Termos aplicáveis. Ao usar conteúdo digital no Google Play, você
concorda com os seguintes termos, além do disposto nos Termos de Serviço do Google ("Google
TdS") e nas Políticas comerciais e de programa do Google Play (encontradas em http://play.google.com/about/
Acesso a Produtos. Você pode usar o Google Play para procurar, localizar e/ou fazer o download de Produtos (definidos como arquivos de dados, aplicativos, textos escritos, softwares para dispositivos móveis, músicas, arquivos de áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) para seu celular, computador ou outro dispositivo suportado (“Dispositivo”). Alguns desses Produtos podem ser oferecidos pela Google, enquanto outros podem ser disponibilizados por terceiros não afiliados à Google. Você reconhece que a Google não é responsável por nenhum Produto neste site que provenha de fonte externa à Google.
Restrições de idade. Você deve ter 13 anos de idade ou mais para usar o Google Play. Se você tiver entre 13 e 18 anos de idade, você precisa ter permissão de seus pais ou guardião legal para usar o Google Play. Você não deve acessar o Google Play nem aceitar estes Termos se contra você existir qualquer barreira ou impedimento legal com relação a receber ou usar o Serviço ou Produtos segundo as leis do país no qual você reside ou do qual você acessa ou usa o Google Play.
Processamento de pagamento. A Google pode disponibilizar vários métodos de processamento de pagamento para facilitar a compra de Produtos do Google Play. Você deverá obedecer a quaisquer termos e condições relevantes, ou a outros acordos legais, seja com a Google ou com terceiros, que reja seu uso de um determinado método de pagamento. A Google pode acrescentar ou remover métodos de processamento de pagamento a seu critério exclusivo e sem aviso prévio. Você concorda pagar por quaisquer Produtos por você solicitado e que a Google poderá debitar de seu cartão de crédito ou outra forma de pagamento que você indicar por quaisquer Produtos pedidos, juntamente com quaisquer valores adicionais (incluindo taxas e impostos). Você concorda que é o único responsável por todas as taxas associadas às compras por você feitas no Google Play.
Carteira virtual do Google. Você precisará de uma conta da Carteira virtual do Google para comprar Produtos. Se você não tem uma conta da Carteira virtual do Google, pode criar uma neste link, em que também encontrará mais informações sobre a Carteira virtual do Google. Os Termos de Serviço da Carteira aqui localizados também se aplicam a qualquer lugar em que você queira comprar um Produto usando a Carteira virtual do Google. Leia tais termos atentamente antes de efetuar qualquer compra.
Preços. Para vendas como principal ou agente, a Google exibe os preços dos Produtos no Google Play. Os preços e a disponibilidade de todos os Produtos estão sujeitos a mudanças em qualquer momento.
Impostos. Você é o responsável por quaisquer Impostos e deve pagar
a Google pelos Produtos sem qualquer redução de Impostos. Se a Google for obrigada a
coletar, reter ou pagar Impostos devidos em conexão com quaisquer Produtos, os Impostos
serão cobrados de você, a menos que você forneça à Google um certificado de isenção de
impostos válido e autorizado pelas autoridades fiscais competentes. Se a lei exigir que
você retenha qualquer Imposto de seus pagamento à Google, você deverá fornecer à Google
um recibo fiscal oficial, ou outra documentação apropriada, que respalde tais
pagamentos. "Impostos"
Requisitos básicos de uso. Para usar o Serviço, você precisará de um Dispositivo que atenda aos requisitos de sistema e de compatibilidade do Produto em questão, o que pode variar ao longo do tempo, acesso à Internet funcionando e software compatível. Sua capacidade de usar o Serviço e o desempenho do Serviço podem ser afetados por esses fatores. Tais requisitos de sistema são de sua responsabilidade. Cobranças de terceiros. Você pode estar sujeito a taxas de acesso ou de dados cobradas por terceiros (tais como o provedor de Internet ou a operadora de celular) em decorrência de seu uso dos Produtos e do Google Play. Por exemplo, você pode incorrer em tais cobranças se utilizar serviços fornecidos através do Google Play em serviços ou dispositivos de terceiros ou por meio destes. Você é o responsável por todas as cobranças deste tipo.
Atualizações. Você talvez precise instalar atualizações do Google
Play ou softwares relacionadas da Google, por nós eventualmente disponibilizadas, para
usar o Google Play e para acessar ou fazer o download de Produtos. Os Produtos com origem
na Google podem se comunicar com os servidores da Google em determinados momentos para
verificar a disponibilidade de atualizações dos Produtos ou da funcionalidade do Google
Play, tais como correções de bugs, patches, aprimoramento de funções, ausência de
plug-ins e novas versões (coletivamente, "Atualizações"
Informações sobre você. Para acessar certos Serviços no Google Play, você pode ser obrigado a fornecer informações sobre si mesmo, como seu nome, endereço e detalhes de faturamento. As Políticas de privacidade do Google explicam como nós lidamos com seus dados pessoais e protegemos sua privacidade ao usar o Google Play. O usuário concorda que as informações que fornecer ao Google serão sempre exatas, corretas e atualizadas.
Acesso não autorizado de contas. Você deve manter seus detalhes de usuário em segurança e não compartilhá-los com ninguém. Você não pode coletar ou extrair quaisquer dados pessoais de qualquer usuário do Google Play, incluindo nomes de conta.
Contas desativadas. Se a Google desativar seu acesso a sua conta, você pode não ser capaz de acessar o Google Play, os detalhes de sua conta ou quaisquer arquivos ou outros Produtos armazenados em sua conta.
Elegibilidade de faturamento via operadora. Para determinar se você pode faturar Produtos comprados por meio de seus dispositivos móveis em sua conta do provedor de rede móvel, quando você criar a conta do Google Play em um Dispositivo, enviaremos a sua rede identificadores de seus Dispositivo, ID de assinante e o número de série do cartão SIM. Para permitir isso, você precisará aceitar os termos de serviço do provedor. O provedor de rede poderá nos enviar as informações de seu endereço de cobrança para nos ajudar a criar sua conta. Nós manteremos essas informações de acordo com as Políticas de Privacidade do Google.
Produtos gratuitos. A Google pode permitir que você faça o download dos Produtos ou os use gratuitamente. Quaisquer termos e condições aplicáveis aos Produtos comprados também serão aplicadas aos Produtos gratuitos, com exceção das questões relacionadas a pagamento (por exemplo, provisões relacionadas a reembolso destes Termos não se aplicam a tais Produtos gratuitos). A Google pode impor limitações a seu acesso e uso de certo Produtos gratuitos.
Pré-pedidos de Produtos. Ao efetuar um pedido antecipado de um Produto, seu contrato de compra e uso daquele item será firmado quando o Produto for disponibilizado em sua conta, ponto a partir do qual não será mais possível se retirar do contrato.
Compra de Produtos. Ao comprar um Produto, seu contrato de compra e uso daquele item será firmado assim que você clicar no botão indicando que sua compra foi concluída, e você não poderá se retirar do contrato a partir deste momento.
Compras de Produtos são Serviços. Ao comprar um Produto, você está comprando um serviço. O cumprimento deste serviço tem início assim que a compra é concluída, visto que o Produto estará disponível para você através de sua conta em breve.
Vendas Diretas, como Agência e via Aplicativo, Ao comprar produtos do Google Play, você irá comprá-los:
(a) diretamente da Google (referida como "Google", "nós", "nossa" ou "nos" nestes Termos) (uma “Venda Direta”);
(b) do fornecedor do Produto (o “Fornecedor”), situação em que a Google atuará como agente do Fornecedor (uma “Venda como Agência”);
ou (c) no caso de aplicativos Android do Fornecedor do aplicativo (uma “Venda via Aplicativo”).
Toda vez que você comprar um Produto, você celebrará um contrato com base nestes Termos com a Google em relação ao uso do Google Play e, no caso de uma Venda Direta, a compra do Produto em questão e com o Provedor do Produto que você comprou no caso de Vendas como Agência e Vendas via Aplicativo.
Todas são vendas definitivas. Com exceção do expressamente estipulado nestes Termos ou em outras política do Google Play, todas as vendas são definitivas e não são permitidos devoluções, substituições ou reembolsos. Se for concedida uma substituição, devolução ou reembolso para qualquer transação, a transação poderá ser revertida, e você talvez não seja mais capaz de acessar o Produto que adquiriu por meio da transação. Seus direitos de cancelar ou devolver compras e de obter um reembolso são especificados nos termos adicionais do tipo de Produto pertinente e das políticas relacionadas.
5. AssinaturasAvaliações gratuitas de revistas. Se você comprar uma assinatura de uma revista que inclua um período de avaliação gratuita, você receberá acesso gratuito ao conteúdo pela duração desse período. Se você cancelar a assinatura durante o período de avaliação gratuita, não será cobrado por ele. Você continuará a ter acesso ao conteúdo que receber durante o período de avaliação gratuita. Se você não efetuar o cancelamento durante o período de avaliação gratuita, quando esta acabar, será cobrado pelo primeiro período da assinatura que comprou, que terá início no final do período de avaliação gratuita. Avaliações gratuitas são limitadas a uma por usuário por revista.
Avaliações gratuitas de aplicativos. Inscrever-se em uma avaliação gratuita de um aplicativo Android lhe concede acesso aos benefícios da assinatura daquele aplicativo pela duração especificada pelo desenvolvedor do aplicativo. Ao final do período de avaliação gratuita, será cobrado o preço da assinatura e continuará a ser cobrado até que você a cancele. Para evitar quaisquer cobranças, você deve efetuar o cancelamento antes do final do período de avaliação gratuita. Ao cancelar sua avaliação, você perderá imediatamente o acesso a quaisquer privilégios da assinatura.
Cancelamentos. Se você comprar uma assinatura com renovação periódica automática (mensal, anual ou outro período) de um Produto, você pode cancelá-la a qualquer momento antes do fim do ciclo de faturamento, e o cancelamento terá efeito para o período seguinte. Por exemplo, se você comprar uma assinatura mensal, você pode cancelá-la quando quiser ao longo do mês em questão, e o cancelamento terá efeito no mês seguinte. Você não receberá reembolso pelo período de faturamento atual. Você continuará a receber edições e atualizações da assinatura em questão durante o restante do período de faturamento atual, e seu acesso a eles não será afetado pelo cancelamento. Políticas adicionais de reembolso para revistas estão definidas na seção 10 adiante.
Alterações de preço. Ao comprar uma assinatura, inicialmente, será cobrada de você a taxa aplicável no momento da celebração de seu contrato de assinatura. Se o Provedor aumentar o preço da assinatura posteriormente, a Google notificará você. O aumento terá efeito no próximo devido por você após o aviso, desde que este tenha sido feito pelo menos 10 dias antes da cobrança ser efetuada. Se você for avisado com menos de 10 dias de antecedência, o aumento de preço não entrará em vigor até o próximo pagamento devido.
Recusando alterações de preço. Se você não desejar pagar o valor reajustado pela assinatura, pode cancelá-la da maneira descrita na Central de Ajuda do Google Play e não será mais cobrado pela assinatura desde que o cancelamento tenha sido concluído antes do fim do período de faturamento atual. Em alguns casos em que o Provedor aumenta o preço de uma assinatura, a Google pode cancelar sua assinatura a menos que concorde em assinar novamente pelo novo preço. Se sua assinatura for cancelada e, posteriormente, você decidir assinar novamente, valerá o preço de assinatura atual.
Licença para usar Produtos. Após o pagamento das taxas aplicáveis por um Produto, você terá direito não exclusivo, pelo período selecionado por você no caso de uma compra por um período de locação ou, em outros casos, enquanto a Google e o proprietário dos direitos autorais aplicáveis tiverem o direito de fornecer o Produto em questão, de fazer o download ou transmitir, em todo o caso, somente como expressamente permitido pela Google através da interface de usuário do Google Play e sujeito às restrições estabelecidas nestes Termos e políticas associadas, cópias do Produto em questão para seus Dispositivos e de visualizar, usar e exibir o Produto em seus Dispositivos ou de outra forma autorizado pela Google como parte do Serviço para seu uso pessoal e não comercial. Todos os direitos, títulos e interesses no Google Play e nos Produtos que não tenham sido expressamente concedidos a você nestes Termos são reservados à Google e seus licenciantes.
Violação dos Termos da Licença. Se você violar quaisquer termos ou condições dos Termos, seus direitos sob esta licença serão imediatamente interrompidos, e a Google pode rescindir seu acesso ao Google Play, aos Produtos e/ou sua Conta do Google sem aviso prévio e sem reembolsá-lo. Nenhuma execução pública. Você concorda em não exibir conteúdo contido em Produtos, total ou parcialmente, como parte de qualquer exibição ou ato público mesmo que cobrança seja feita (exceto nos casos em que tal uso não constitua violação de direito autoral). O uso de uma ferramenta ou recurso fornecido como parte autorizada do Google Play (por exemplo, "Recomendações Sociais", como definido nos termos de Música adiante) é permitido, desde que você utilize a ferramenta ou recurso como especificamente permitido e apenas da maneira exata especificada e permitida pela Google.
Venda, Distribuição ou Transferência para Terceiros. Você não poderá vender, alugar, arrendar, redistribuir, difundir, transmitir, comunicar, modificar, sublicenciar ou transferir ou transferir seus direitos a Produtos para terceiros sem autorização, incluindo o download e quaisquer Produtos que venha a obter através do Google Play. O uso de qualquer ferramenta ou recurso fornecido como parte autorizada do Google Play (por exemplo, "Recomendações Sociais") não violará o aqui disposto contanto que você utilize a ferramenta como especificamente permitido e apenas da maneira exata especificada e permitida pela Google.
Captura de streams. Você não pode utilizar o Google Play ou qualquer outro Produto em conjunto com software de captura ou conversão de stream ou similares para gravar ou criar uma cópia de qualquer Produto apresentado a você no formato de fluxo contínuo.
Compartilhamento. Você não pode usar os Produtos como parte de qualquer serviço de compartilhamento, empréstimo ou para uso de várias pessoas ou para fins de outra instituição, exceto como especificamente permitido e apenas da maneira exata e permitida Google.
Recursos de segurança. Você não pode tentar nem ajudar, autorizar ou encorajar outros a burlarem, desativarem ou derrotarem quaisquer dos recursos ou componentes de segurança, tais como software de gestão de direitos digitais ou de criptografia, que proteja qualquer Produto ou o Google Play. A violação de qualquer recurso de segurança poderá incorrer em responsabilização civil ou criminal.
Avisos de propriedade. Você não pode remover quaisquer marcas d'água, rótulos ou outros avisos legais ou de propriedade incluídos em qualquer Produto e não pode também tentar modificar quaisquer Produtos obtidos através do Google Play, incluindo qualquer modificação com o objetivo de disfarçar ou alterar as indicações da propriedade ou fonte de um Produto.
Produtos com defeito. Assim que o Produto for disponibilizado a você através de sua conta, você deve verificar o Produto, dentro de um período razoável de tempo, para se certificar que a transmissão ou o download é feito corretamente (conforme aplicável) e que tudo funciona como descrito, comunicando-nos o mais rápido possível caso sejam encontrados erros ou defeitos. No caso de aplicativos Android, você deve entrar em contato com o desenvolvedor sobre questões relacionadas a defeitos e desempenho dos aplicativos, como descrito na Central de Ajuda do Google Play. No caso de Produtos que não sejam aplicativos, sujeitos a quaisquer limitações nos termos adicionais do Produto específico abaixo, você poderá retornar o Produto que comprou no Google Play à Google se o Google Play não cumprir o estabelecido com relação àquele Produto, e a Google optará por substituir o Produto ou reembolsar o preço da compra. Se a Google decidir reembolsá-lo, o reembolso do valor de sua compra deverá ser seu único remédio judicial. A Google reserva-se o direito de emitir reembolsos ou créditos a seu critério exclusivo. Se a Google emitir um reembolso ou um crédito, não ficará obrigada a emitir o mesmo reembolso ou similar no futuro.
Remoção ou indisponibilidade de Produtos. Sujeitos a estes Termos, os Produtos que você comprar serão disponibilizados por meio do Google Play pelo período selecionado por você no caso de uma compra por um período de locação ou pelo período em que a Google tiver o direito de disponibilizar o conteúdo em questão a você. Em certos casos (por exemplo, se a Google perder os direitos relevantes, descontinuar um serviço ou um Produto for descontinuado, brechas nos termos ou leis aplicáveis), a Google poderá remover de seu dispositivo ou parar de fornecer seu acesso a certos Produtos que você comprou. Se for razoavelmente viável, a Google o avisará com uma antecedência aceitável sobre qualquer remoção ou interrupção. Se não for possível fazer o download de uma cópia do Produto antes de tal remoção ou interrupção, a Google irá, a seu próprio critério e unicamente para sua conveniência, oferecê-lo (a) uma substituição do Produto se possível ou (b) um reembolso do preço do Produto. Se a Google escolher emitir um reembolso, ele deverá constituir seu único remédio judicial.
Efeito de Reembolso. Se a Google optar por emitir um reembolso do preço da compra de um Produto por qualquer motivo, você não terá mais o direito de acessar o Produto relevante.
Selecionar, copiar e colar. As funções selecionar, copiar e colar podem estar disponíveis em alguns Produtos com base em texto, e você poderá usar esses recursos dentro dos limites prescritos e apenas para fins pessoais não comerciais.
Várias contas. Se você tem várias Contas do Google com diferentes nomes de usuário, em alguns casos, você pode transferir os Produtos de uma conta para outra, desde que você seja o dono de cada uma dessas conta e contanto que a Google tenha ativado um recurso do serviço em questão que possibilite tais transferências.
Limites no acesso em Dispositivos. A Google pode, a qualquer momento, limitar o número de Dispositivos e/ou aplicativos de software que podem ser utilizados para acessar os Produtos a critério exclusivo da Google. A Google pode gravar e armazenar os números identificadores exclusivos de seu dispositivo para impor tais limites.
Conformidade com as Leis Tributárias. Você deve obedecer a qualquer e a todas as leis tributárias aplicáveis, incluindo informar e pagar todos os impostos relacionados ao uso do Google Play ou à compra de Produtos através do Google Play. Informar e pagar quaisquer taxas aplicáveis são sua responsabilidade.
Atividades Perigosas. NENHUM DOS PRODUTOS TEM COMO OBJETIVO O USO NA OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, SISTEMAS DE SUPORTE À VIDA, COMUNICAÇÕES DE EMERGÊNCIA, NAVEGAÇÃO DE AERONAVE OU SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, SISTEMAS DE CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO OU QUAISQUER OUTRAS ATIVIDADES NAS QUAIS A FALHA DOS PRODUTOS POSSA LEVAR A MORTE, LESÃO OU DANO PESSOAL OU AMBIENTAL GRAVE.
Alterações destes Termos
Se estes Termos forem alterados, solicitaremos que você aceite os novos termos antes de efetuar a compra de Produtos. Ao aceitar os novos termos, eles serão aplicáveis a seu uso de todos os Produtos (incluindo aqueles comprados no passado) e a todas as compras subsequentes até que você seja notificado de novas mudanças.
Caso se recuse a aceitar os termos atualizados, você não será capaz de comprar mais Produtos através do Google Play, e a última versão destes Termos por você aceitos continuará a reger seu uso dos Produtos. Nesse caso, se possível, daremos um prazo razoável para que possa fazer o download de uma cópia de qualquer Produto que comprou anteriormente do Google Play para seus Dispositivo, e você poderá continuar a ver a cópia do Produto em seu Dispositivo de acordo com a última versão destes Termos que você aceitou.
Depois desse prazo, você não terá uma nova oportunidade de fazer o download dos Produtos que comprou anteriormente e é possível que você não consiga mais usar o Google Play para acessar ou usar os Produtos que havia comprado ou os serviços relacionados. Para fazê-lo, talvez seja preciso criar uma nova conta.
Introdução. O Google Play inclui certos serviços relacionados a músicas, descritos mais detalhadamente adiante e definidos como "Serviços de Música".
Produtos de Música. A Google Play Store permite que você procure, visualize, transmita, compra, faça o download, recomende e use uma variedade de música digital e conteúdo relacionado à música (como arquivos de música, arquivos de vídeo de música, visualizações, clipes, informações de artistas, comentários de usuários, opiniões de terceiros profissionais da área de música e outros conteúdos digitais) (“Produtos de Música”). Os Produtos de Música podem ser de propriedade da Google ou de seus parceiros e licenciantes e podem conter marcas d'água ou outros dados incorporados.
Conteúdo Armazenado. Você também pode usar o Google Play para armazenar conteúdo digital (como arquivos de música, metadados relacionados e capas de álbuns) no Repositório de Música através do Software de Música, como definido adiante ("Conteúdo Armazenado") Para evitar dúvidas, “Produtos de Música” não incluem Conteúdos Armazenados. Conteúdos Armazenados podem incluir arquivos enviados por você ao Repositório de Música e/ou arquivos que o Google "verifica e faz a correspondência" com arquivos armazenados localmente em seu Dispositivo.
Serviços de Música. O Google Play fornece a você acesso a (a) espaço no servidor que pode ser utilizado para armazenar música e arquivos de dados associados, incluindo Produtos de Música e Conteúdo Armazenado (“Repositório de Música”) e/ou (b) aplicativos de softwares (incluindo aplicativos para Web, computador e dispositivos móveis) e serviços relacionados que permitem fazer upload, gerenciar, acessar e reproduzir música por meio do Repositório de Música ("Software de Música"). Repositório de Música e Software de Música são coletivamente referidos nestes Termos como os "Serviços de Música".
Uso dos Serviços de Música. Ao armazenar Produtos de Música e Conteúdo Armazenado no Repositório de Música, você estará armazenando uma cópia única de tais conteúdos e solicitando que a Google a retenha em seu nome e torne-a acessível por meio de sua Conta do Google. Ao usar os Serviços de Música, você estará solicitando que a Google disponibilize a você todas as funções e recursos necessários dos Serviços de Música com objetivo de facilitar seu uso dos Produtos de Música e do Conteúdo Armazenado. Além disso, ao acessar ou usar os Produtos de Música e o Conteúdo Armazenado através do Software de Música, você estará iniciando e executando as funções correspondentes nos servidores da Google, juntamente com quaisquer etapas necessárias para executá-los, por meio dos Serviços de Música. Você compreende que a Google, ao realizar as etapas necessárias sob sua instrução para fornecer a você os Serviços de Música pode (a) transmitir Produtos de Música e Conteúdo Armazenado por várias redes e em vários meios e (b) fazer as mudanças necessárias nos Produtos de Música e Conteúdo Armazenado, conforme necessário, para adaptá-los às exigências técnicas de conexão de redes, dispositivos, serviços ou meios. Você confirma e garante à Google que possui os direitos necessários para armazenar no Repositório de Música qualquer Conteúdo Armazenado que você orienta a Google a fazer upload ou armazenar e para orientar a Google a realizar as ações descritas nesta seção.
Cancelamento da compra de música; Reembolsos. Você tem direito a cancelar cada compra de um Produto de Música da Google e solicitar um reembolso em até sete dias úteis a partir da data em que o Produto de Música foi disponibilizado a você para download ou transmissão. Assim que você fizer o download ou transmitir qualquer Produto de Música que tenha comprado, você não terá mais o direito de cancelar a compra deste.
Recomendações sociais. Ao comprar Produtos de Música, você terá a oportunidade de compartilhar todos ou uma parte dos Produtos de Música em seu perfil no Google+ ou outras redes sociais aprovadas pela Google e destinos on-line, como determinado pela Google a seu exclusivo critério ("Recomendação Social"). O uso que você fizer das Recomendações Sociais estará sujeito aos Termos e a quaisquer outros termos e condições aplicáveis às redes sociais ou destinos on-line nos quais você compartilhar tais conteúdos. A Google pode impor limitações a suas Recomendações Sociais. Por exemplo, a Google pode disponibilizar o Produto de Música associado a qualquer Recomendação Social como uma visualização de duração limitada em vez de uma versão completa.
Direitos ao Conteúdo Armazenado. Você conserva os direitos que já possuía no Conteúdo Armazenado. Para evitar qualquer dúvida, o Conteúdo Armazenado não está sujeito à concessão de licença ao Google na seção dos Termos de Serviços do Google intitulada "Seu Conteúdo em nossos Serviços"
Restrições Geográficas. Os Serviços de Música e os Produtos de Música estão atualmente disponíveis apenas em alguns países. Você concorda que não apresentará informações falsas, imprecisas ou enganosas para falsear que você reside em um país suportado e que você não tentará burlar quaisquer restrições quanto ao acesso ou a disponibilidade dos Serviços de Música ou dos Produtos de Música.
Conformidade com as configurações. Você deve observar, assim como obedecer a, todas as configurações e parâmetros definidos pela Google ou por um proprietário de direitos autorais com relação a Produtos de Música. Por exemplo, a Google ou os proprietários dos direitos autorais podem corrigir erros nos Produtos de Música, acrescentar recursos ou mudar recursos de segurança a disponibilidade dos Produtos de Música. Onde forem feitas mudanças, os Produtos de Música serão atualizados automaticamente.
Provisões de Terceiros. Não obstante qualquer disposição contrária a estes Termos, os terceiros que licenciam suas músicas ou outros conteúdos à Google como Produtos de Música ou para uso em conexão com a Google Play Store (incluindo Fornecedores no caso de Vendas como Agência) são beneficiários sob estes Termos unicamente no que diz respeito às provisões específicas destes Termos que envolvem diretamente conteúdo deles (“Provisões de Terceiros”) e unicamente com o objetivo de permitir que tais terceiros assegurem seus direitos sobre tais conteúdos. Para evitar qualquer dúvida, nada nestes Termos confere a um terceiro beneficiário direito sobre qualquer parte com relação a qualquer provisão fora das Provisões de Terceiros, que inclui, mas não é limitada a, quaisquer provisões ou contratos incorporados por referência ou que possam ser referenciados sem incorporação nestes Termos.
Software e Dados de Terceiros. Informações sobre softwares (incluindo os
de código aberto) e dados de terceiros nos Serviços de Música podem ser obtidos no
seguinte endereço: http://music.google.com/about/
Parceiros licenciadores. Se você quiser saber mais sobre alguns dos parceiros com os quais trabalhamos para disponibilizar músicas a você no Google Play, visite:
Política de Privacidade para livros. A Política de Privacidade do
Google Play para livros HYPERLINK http://books.google.com/
Requisitos de dispositivo. Para obter mais informações sobre os
requisitos de sistema, incluindo quais Dispositivos são compatíveis com o Serviço e a
compra de um acesso a Produtos de Livros, visite: http://support.google.com/
Atualizações de Conteúdo de Livros. A Google ou os proprietários dos direitos autorais dos Produtos de Livros podem atualizá-los e mudar as definições de direitos digitais dos mesmos esporadicamente. Por exemplo, a Google ou os proprietários dos direitos autorais podem corrigir erros nos Produtos de Livros, adicionar recursos ou efetuar mudanças nos recursos de segurança dos Produtos de Livros. Onde essas mudanças forem feitas, seus Produtos de Livros serão atualizados automaticamente, exceto quando você tiver feito o download de uma cópia para um dispositivo.
Preço. Os preços e a disponibilidade de quaisquer Produtos de Livros estão sujeitos a mudança. Nós nos esforçamos para que não haja erros nos preços. Entretanto, nós (e o Fornecedor no caso de Vendas como Agência e via Aplicativo) não ficaremos vinculados aos erros no preço dos Produtos de Livros (a menos que você já tenha comprado Produtos de Livros com o preço incorreto).
Cancelamento. Você tem o direito de cancelar o contrato de cada compra de um Produto de Livro do Google e solicitar o reembolso dentro do período de sete dias, com início no dia seguinte àquele no qual os Produtos de Livros foram disponibilizados a você para leitura. Após a concessão de um reembolso por parte da Google a você, a transação será revertida, e você não terá mais o direito de acessar o Produto de Livro em questão.
Encomenda
(a) Quando você efetua uma encomenda de Produtos de Livros, o Conteúdo dos Livros ficará disponível em sua conta assim que ele ficar disponível para leitura, e você será cobrado pela compra neste momento.
(b) Você pode cancelar sua encomenda a qualquer momento antes do Produto de Livro ficar disponível para leitura. Caso queira cancelar a encomenda, poderá fazê-lo seguindo as instruções na página "Meus pedidos". Assim que o Produto de Livro ficar disponível para leitura, seus direitos de cancelamento e retorno serão os mesmos dos demais Produtos de Livros disponíveis para compra através do Google Play. Consulte os termos acima para obter mais informações.
(c) Em alguns casos, precisaremos cancelar uma encomenda sua. Por exemplo, cancelaremos a encomenda se: o preço do Produto de Livros mudar entre o momento em que efetuou sua encomenda e o dia em que o Produto de Livro foi disponibilizado em sua conta; a editora do Produto de Livros exigir que nós removamos o Conteúdo de Livros da venda; não formos capazes de processar o pagamento do Produto de Livro; ou quando a lei nos obrigar a fazê-lo. Nessa situação, sua encomenda será cancelada.
Introdução. O Google Play inclui certos serviços de vídeo, aqui definidos como “Serviços de Vídeo”. Nestes Termos, os Produtos disponibilizados para compra através dos Serviços de Vídeos são "Produtos de Vídeo".
Cancelamento. Você pode cancelar a compra de um Produto de Vídeo e obter um reembolso de uma locação não assistida dentro do período de sete dias úteis, contados a partir do dia do pedido. Solicitações de reembolso por qualquer motivo devem ser encaminhadas através do formulário na Central de Ajuda do Google Play. A Google reserva-se o direito de aprovar ou negar solicitações de reembolsos após sete dias úteis a seu critério exclusivo.
Opções de compra. Ao efetuar o pedido de um Produto de Vídeo através do Serviço, você pode (i) alugar o Produto de Vídeo para assisti-lo um número ilimitado de vezes durante o período de tempo especificado na página da transação exibida no momento de seu pagamento ("Período de Visualização") e descrito no e-mail de confirmação (“Produto de Vídeo por Locação”) ou (ii) comprar o Produto de Vídeo para guardar em um armário digital e para assisti-lo um número ilimitado de vezes enquanto o Produto de Vídeo estiver disponível no armário digital (“Produto de Vídeo em Armário”).
Períodos de Visualização - Locações. Pausar, parar ou retroceder um Produto de Vídeo por Locação não aumentará o Período de Visualização aplicável do Produto de Vídeo por Locação em questão. Cada item do Produto de Vídeo por Locação pode ter um Período de Visualização diferente, e você concorda que deve analisar este Período antes de efetuar o pedido.
Períodos de Visualização - Compras. Cada Produto de Vídeo em Armário ficará disponível para visualização ilimitada enquanto a Google for capaz de manter os direitos e continuar oferecendo o Produto de Vídeo em Armário em questão ("Período do Armário"). Pausar, parar ou retroceder um item do Produto de Vídeo em Armário não aumentará o Período no Armário. Cada item de Conteúdo Pago do Armário pode ter um Período no Armário diferente.
Requisitos de visualização. Você concorda em assistir a todos os Produtos de Vídeo apenas nos territórios nos quais a Google disponibiliza o Produto de Vídeo em questão para visualização. Você poderá visualizar Produtos de Vídeo quando (1) estiver on-line com uma conexão à Internet e tiver efetuado login em sua Conta do Google ou (2) estiver off-line e quiser visualizá-lo a partir de um dispositivo previamente autorizado. Você precisa estar on-line para autorizar um dispositivo a visualizar Produtos de Vídeos. Limites de dispositivos - Locações. Para cada Produto de Vídeo por Locação, você poderá assistir a tal Produto de Vídeo por Locação em um dispositivo de cada vez (seja on-line ou em um Dispositivo off-line autorizado).
Limites de visualização - Compra. No caso de Produtos de Vídeo em Armário, você poderá: (1) assistir a apenas uma transmissão de cada Produto de Vídeo em Armário por vez; (2) visualizar até três transmissões de Produtos de Vídeo em Armário de seu armário por vez; (3) autorizar até cinco Dispositivos para reprodução off-line de Produtos de Vídeo em Armário por vez (para autorizar um dispositivos adicionais, você precisará desautorizar um desses cinco Dispositivos); (4) autorizar apenas o mesmo Dispositivo três vezes ao longo de 12 meses e desautorizar o mesmo dispositivo duas vezes em um período de 12 meses; (5) desautorizar apenas um total de dois Dispositivos para reprodução off-line a cada 90 dias; e (6) autorizar não mais de três Contas do Google no mesmo Dispositivo.
Descontos para assinantes de versões impressas. Alguns Fornecedores de revistas podem permitir que você compre a assinatura de Produtos de revista no Google Play por um valor reduzido se você já for assinante da versão impressa. Se você cancelar sua assinatura impressa da revista em questão ou sua assinatura chegar ao fim e você não renová-la, sua assinatura com taxa reduzida desse Produto no Google Play será cancelada automaticamente. Reembolsos. Nos casos em que for concedido um reembolso a você, a Google poderá emitir um reembolso referente a todo o período ou conceder um reembolso parcial (se disponível) referente ao período restante de uma assinatura. Após a concessão de um reembolso por parte da Google, você não terá mais direito de acessar as edições aplicáveis do Produto de revista relevante entregue durante o período reembolsado ou, se um reembolso parcial for concedido, as edições do Produto de revista relevantes ainda não recebidas. Se um Produto não estiver mais disponível em Revista no Google Play (por exemplo, se um título sair de circulação ou for vendido a outra editora que não forneça Produtos para Revistas no Google Play), a Google o reembolsará, o que pode constituir tanto um reembolso total do período atual da assinatura quanto um reembolso parcial de edições ainda não recebidas no período atual.
Informações que a Google compartilha com as editoras de revistas. Se você comprar uma assinatura de qualquer duração em Revistas no Google Play, a Google compartilhará seu nome, endereço de e-mail, endereço de correspondência e um identificador exclusivo com a editora da revista. A editora da revista usará essas informações de acordo com sua própria política de privacidade. Você terá a oportunidade de desativar quaisquer comunicações da editora que não tenham relação com a assinatura que você está comprando e de desativar comunicação de marketing de terceiros no momento da compra de sua assinatura. Se você comprar uma edição única em Revistas no Google Play, a Google poderá fornecer seu código postal à editora da revista. Nós também fornecemos às editoras de revistas informações das vendas sobre as compras de revistas.
Verificação de assinaturas impressas. Se você acessar uma
assinatura em Revista no Google Play através de uma assinatura impressa existente da
editora da revista, poderemos solicitar que um fornecedor de serviço verifique sua
assinatura impressa com a editora da revista e pedir que você nos envie certas
informações relacionadas a sua assinatura impressa para efetuar essa verificação. A
Google usará essas informações de acordo com a Política de Privacidade do Google
(localizada em https://www.google.com/